O Projeto de Lei do deputado Audifax (PSDB-ES) pretende abrandar as penalidades para veículos sem licenciamento e sem registro, uma vez que a punição para esse tipo de infração leva à apreensão e multa do veículo, superlotando os pátios dos Detrans.

O licenciamento é renovado anualmente por meio do IPVA e o registro do veículo é atualizado apenas para a transferência de propriedade, do município do proprietário, da característica do veículo ou de sua categoria.

Ambas as infrações são consideradas gravíssimas , com multa e apreensão do veículo. Com essa nova regra, o condutor que estiver sem o licenciamento seria penalizado com multa que teria seu valor triplicado em relação ao atual.

Tramitação

O projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte: Portal Transporta Brasil
Link: http://www.transportabrasil.com.br/2012/01/projeto-de-lei-propoe-a-nao-apreensao-de-veiculos-por-falta-de-licenciamento/

Os especialistas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), orientarão empresários sobre as particularidades do PIS e da COFINS, no seminário que será realizado no dia 26 de janeiro, em Curitiba (PR).

Segundo o Instituto, o evento é aos diretores, gerentes e principais assessores dos departamentos e divisões de tributos, controladoria, contabilidade, jurídico, financeiro e auditoria interna de empresas de todos os tipos.

Com estratégias que visam minimizar os riscos e possibilitam um planejamento tributário, o curso contribui para suprir as dúvidas dos empresários sobre o tema, uma vez que o Fisco impõe uma série de limitações aos créditos destes tributos, gerando assim, uma enorme insegurança jurídica para o contribuinte.

Os temas serão expostos pelos diretores do IBPT, especializados na área tributária: o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, o coordenador de estudos do Instituto, Gilberto Luiz do Amaral e o diretor Fernando Steinbruch.  O currículo completo dos profissionais pode ser acessado no site http://ibpt.com.br/seminarios/pis-cofins/, onde está disponível também a programação completa do Seminário.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por telefone ou na Loja Virtual do IBPT, que oferece comodidade e segurança no pagamento. As inscrições realizadas até a próxima segunda-feira, dia 16 de janeiro, tem 20% de desconto.

SERVIÇO

Seminário Prático de PIS e COFINS
Data: 26 de janeiro de 2012 (quinta-feira)
Horário: das 8h30 às 18h
Local: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
Av. Cândido Hartmann, nº 50, Bigorrilho, Curitiba/PR
Informações: (41) 3074-9330 ou http://ibpt.com.br/seminarios/pis-cofins/

Fonte: Portal Transporta Brasil
Link: http://www.transportabrasil.com.br/2012/01/instituto-brasileiro-de-planejamento-tributario-realiza-seminario-sobre-pis-e-cofins/

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê sinalização diferenciada aos veículos de carga que ficam parados em pistas de rolamento ou em acostamentos de acordo com o tipo de carga, peso e periculosidade.

Segundo a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto, essa medida será acrescentada ao Código Brasileiro de Trânsito e regulamentadapelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transito). Quem desrespeitar a regra será autuado e cometerá infração gravíssima.

A lei atual determina que, sempre que necessário, seja utilizada sinalização especial nos veículos ao longo da via. Para a deputada, essa medida reduzira os acidentes quando os veículos estiverem parados em acostamentos ou estacionados sem a devida sinalização, em casos de engavetamento, quando se chocam contra a traseira sem tempo para desviar e que muitas vezes os acidentes são fatais quando envolvem caminhões.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Portal Transporta Brasil
Link: http://www.transportabrasil.com.br/2012/01/projeto-de-lei-preve-sinalizacao-diferenciada-para-veiculos-de-carga-parados-em-pistas/ 

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